ATRIBUIÇÕES

Artigo 145 – A Seção de Administração de Pessoal tem as seguintes competências:

I – Do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso VI deste artigo;

II – Acompanhar:
a) O processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;
b) O absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;

III – Controlar as rotinas de administração de pessoal;

IV – Solicitar:
a) O preenchimento de vagas existentes;
b) Avaliações médico-periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;

V – Acompanhar e controlar os processos de readaptação de servidores.