O Agente de Organização Escolar (AOE) é imprescindível na vida da escola pública, e sua carreira passa por um processo de qualificação por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2021 (PLC 26), que define sua reelaboração, com ênfase na formação pedagógica e uma série de vantagens como a redução do tempo mínimo para a promoção dos profissionais. O projeto permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da Secretaria, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras. Hoje os profissionais não podem receber esses benefícios por conta de normativos anteriores. Além disso, o projeto prevê valorização dos servidores através de aumento na remuneração a partir de 2022, uma reivindicação antiga e justa dos servidores.
As mudanças na legislação foram tema de uma live realizada ontem (18) pela Secretária Executiva, Renilda Peres e pela coordenadora de Recursos Humanos, Cecília Cruz, transmitida pelo Centro de Mídias SP (CMSP). O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas dos servidores e desfazer equívocos associados às mudanças na legislação, como o mito de que o projeto reduziria o salário dos profissionais ou acabaria com o direito as faltas.
O que muda para os AOEs com a PLC 26
• Valorização da carreira
• Apoio à formação técnica e superior em área pedagógica ou afim;
• Novas faixas salariais com aumentos progressivos, de acordo com a formação;
• Redução do tempo de passagem entre uma faixa salarial e outra.
Compare a situação das faixas salariais antes e depois do PLC 26
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Escolaridade: Nível Superior |
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Salário
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Tempo mínimo |
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Regra atual |
R$ 1.833 |
13 anos |
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Regra PLC 026/21 |
R$ 2.300 |
3 anos |
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Escolaridade: Nível Técnico |
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Salário
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Tempo mínimo |
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Regra atual |
Salário não supera R$ 1.833,00, para profissionais sem formação de nível superior. |
Sem previsão. Salário não supera R$ 1.833,00, para profissionais sem formação de nível superior, após 13 anos, no mínimo. |
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Regra PLC 26 |
R$ 1.820 |
3 anos |
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Fim da carreira |
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Salário
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Tempo mínimo |
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Regra atual |
R$ 2.456 |
no mínimo 13 anos |
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Regra PLC 26 |
R$ 3.750 |
no mínimo 5 anos |
O projeto também apresenta a prorrogação dos contratos temporários de 18 mil docentes e 1.353 Agentes de Organização Escolar até 31 de dezembro de 2022. Os contratos desses servidores se encerram em outubro de 2021 e dezembro de 2021, para AOEs e professores, respectivamente.
Os AOEs são servidores indispensáveis para a continuidade das atividades nas escolas, em especial por causa dos protocolos sanitários para enfrentamento à pandemia Covid-19. Eles foram formados e serão essenciais para a continuidade do retorno seguro às aulas presenciais, em 2021 e 2022.
