terça-feira, 19/10/2021
Notícia

Entenda como a carreira dos Agentes de Organização Escolar pode ser beneficiada através do PLC 26/2021

Aumento da remuneração, apoia à formação e abonos previstos na nova lei foram temas de live transmitida pelo CMSP

O Agente de Organização Escolar (AOE) é imprescindível na vida da escola pública, e sua carreira passa por um processo de qualificação por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2021 (PLC 26), que define sua reelaboração, com ênfase na formação pedagógica e uma série de vantagens como a redução do tempo mínimo para a promoção dos profissionais. O projeto permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da Secretaria, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras. Hoje os profissionais não podem receber esses benefícios por conta de normativos anteriores. Além disso, o projeto prevê valorização dos servidores através de aumento na remuneração a partir de 2022, uma reivindicação antiga e justa dos servidores.

As mudanças na legislação foram tema de uma live realizada ontem (18) pela Secretária Executiva, Renilda Peres e pela coordenadora de Recursos Humanos, Cecília Cruz, transmitida pelo Centro de Mídias SP (CMSP). O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas dos servidores e desfazer equívocos associados às mudanças na legislação, como o mito de que o projeto reduziria o salário dos profissionais ou acabaria com o direito as faltas.

O que muda para os AOEs com a PLC 26

• Valorização da carreira
• Apoio à formação técnica e superior em área pedagógica ou afim;
• Novas faixas salariais com aumentos progressivos, de acordo com a formação;
• Redução do tempo de passagem entre uma faixa salarial e outra.

Compare a situação das faixas salariais antes e depois do PLC 26

 

Escolaridade: Nível Superior 

 

Salário 

 

 

Tempo mínimo 

Regra atual

R$ 1.833

13 anos

Regra PLC 026/21

R$ 2.300

3 anos

 

Escolaridade: Nível Técnico 

 

Salário 

 

 

Tempo mínimo 

Regra atual

Salário não supera R$ 1.833,00, para profissionais sem formação de nível superior.

Sem previsão. Salário não supera R$ 1.833,00, para profissionais sem formação de nível superior, após 13 anos,  no mínimo.

Regra PLC 26

R$ 1.820

3 anos

 

Fim da carreira 

 

Salário 

 

 

Tempo mínimo 

Regra atual

R$ 2.456

no mínimo 13 anos

Regra PLC 26

R$ 3.750

no mínimo 5 anos

O projeto também apresenta a prorrogação dos contratos temporários de 18 mil docentes e 1.353 Agentes de Organização Escolar até 31 de dezembro de 2022. Os contratos desses servidores se encerram em outubro de 2021 e dezembro de 2021, para AOEs e professores, respectivamente.

Os AOEs são servidores indispensáveis para a continuidade das atividades nas escolas, em especial por causa dos protocolos sanitários para enfrentamento à pandemia Covid-19. Eles foram formados e serão essenciais para a continuidade do retorno seguro às aulas presenciais, em 2021 e 2022.