quinta-feira, 06/12/2012
Escola de Tempo Integral

Governador envia ao Legislativo projeto para ampliar novo Ensino Integral

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar nº 45/2012, que estende o novo modelo de Ensino Integral aos anos finais do Ensino Fundamental. A proposta também aumenta de 50% para 75% a gratificação sobre os vencimentos dos professores que atuam no programa. “Nosso objetivo é reforçar […]

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O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar nº 45/2012, que estende o novo modelo de Ensino Integral aos anos finais do Ensino Fundamental.

A proposta também aumenta de 50% para 75% a gratificação sobre os vencimentos dos professores que atuam no programa. “Nosso objetivo é reforçar um dos principais pilares do programa Educação – Compromisso de São Paulo, que é valorizar a carreira do professor, fazendo com que o magistério se torne uma profissão atrativa para nossos jovens, e fazer com que o desempenho dos alunos da rede estadual de ensino alcance padrões de excelência”, explica o secretário da Educação do Estado de São Paulo, professor Herman Voorwald.

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Ampliação

O novo Ensino Integral, implantado inicialmente neste ano em 16 escolas de Ensino Médio, deverá ser ampliado para outras 53 unidades, inclusive de Ensino Fundamental, em 2013. Ele visa garantir as melhores condições de conclusão da educação básica, com ganhos significativos em termos de rendimento e desempenho escolar.

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Aos docentes que atuam no regime de dedicação plena e integral é vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da escola desse modelo. Fruto de estudos e discussões realizados por técnicos profissionais da educação, o programa foi proposto a partir da análise e estudos de experiências nacionais (municipais e estaduais) e internacionais, como uma alternativa às demandas que hoje se apresentam para a educação pública.

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A gratificação para esses profissionais, que com a aprovação o projeto de lei deve ser ampliada de 50% para 75%, é computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria.