Ouvidoria

A ouvidoria da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo atende de segunda á sexta-feira, das 8h às 17h na Praça da República, 53, sala 26 (térreo), CEP 01045-903, São Paulo – SP.

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A ouvidoria pode ser acionada pelo telefone (11) 2075 4215, das 8h às 17h, de segunda a sexta feira.

Central de Atendimento regulamentada pelo Artigo 56 do Decreto 65.187, de 17 de abril de 2019. Recebe ligações por meio do Canal de Atendimento 0800 77 000 12 e faz atendimento via web oriundos do Portal (https://atendimento.educacao.sp.gov.br/) e do e-mail da SEDUC. Também realiza ligações para campanhas/informações e envia mensagens via SMS para os usuários da pasta. Além disso, presta atendimento presencialmente, na Casa Caetano de Campos – Praça da República 53, sala 20, em horário comercial e junto aos aplicativos para dispositivos móveis relativos à Educação.

Ouvidoria por meio dos seus canais de atendimento, presencial e/ou via web, atende qualquer cidadão que pode fazer sua reclamação, denúncia, elogio ou sugestão.

A Ouvidoria recebe as manifestações e encaminha aos órgãos competentes da SEDUC e as monitora até uma resposta final que poderá ser disponibilizada observado o prazo de trinta (30) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, conforme art. 16 da Lei n. 13.460/2017.

Serviço Integrado de Informações ao Cidadão – SIC, é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo decreto estadual nº 58.052/2012. Neste canal podem ser solicitados informações, dados e documentos públicos produzidos, guardados e gerenciados pela Secretaria de Educação. São consideradas como informações públicas os dados e os documentos sem restrições de acesso que não sejam pessoais ou sigilosos, e que disponham de conteúdo de interesse público, produzidos pelo Estado ou acumulados por ele, ou decorrentes de vínculos entre o Estado e as entidades privadas.