quarta-feira, 15/06/2011
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Governo envia ao Legislativo projeto de Política Salarial para o Magistério

Além do aumento de 42%, iniciativa prevê evolução funcional com possibilidade de ascensão salarial de até 183% ao longo da carreira para todos os professores O Governador Geraldo Alckmin encaminhou hoje à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar da proposta de Política Salarial anunciada em maio. Elaborada pelas secretarias da Educação e da Gestão […]

Além do aumento de 42%, iniciativa prevê evolução funcional com possibilidade de ascensão salarial de até 183% ao longo da carreira para todos os professores

O Governador Geraldo Alckmin encaminhou hoje à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar da proposta de Política Salarial anunciada em maio. Elaborada pelas secretarias da Educação e da Gestão Pública, a iniciativa contempla não só o aumento escalonado de 42,25% no vencimento-base dos professores, mas também a previsão de mudança dos atuais níveis de promoção salarial por desempenho e de progressão acadêmica.

“Essa Política Salarial e as previsões para o Plano de Carreira, que será posteriormente elaborado, são a proposta do Governo de São Paulo para dar os passos iniciais decisivos visando colocar a Educação de nosso Estado entre os melhores sistemas de ensino do mundo nos próximos anos”, disse o secretário da Educação, Herman Voorwald.

“Para atingir esse objetivo, nossa proposta, acolhida com entusiasmo pelo Governador Geraldo Alckmin, prevê manter e aperfeiçoar a avaliação pelo mérito e ampliar as possibilidades de ascensão profissional, garantindo essa evolução a todos os que atingirem os patamares fixados pelo plano”, ressaltou o Secretário da Gestão Pública, Julio Semeghini.

O Plano de Carreira será finalizado ainda neste ano, mas o projeto de lei do aumento salarial prevê também a mudança da estrutura dos níveis de evolução funcional, pois ambos tiveram de ser previamente avaliados no seu impacto no Orçamento do Estado para os próximos anos.

A carreira atual

No modelo atual, a promoção salarial pelo mérito se baseia em cinco níveis de promoção (verticais) em intervalos de quatro anos, com aumentos de 25% sobre o salário, limitados, em cada avaliação, aos 20% dos professores de melhor classificação em uma prova. O modelo ainda em vigor também possui cinco níveis de progressão acadêmica, com valores crescentes à razão de 5%, como mostra a tabela abaixo, na qual a evolução na carreira nos dois eixos proporciona uma variação total de 143,04%.

* Clique aqui e confira a tabela

Ou seja, mantida essa escala atual de vencimentos, o atual salário-base de um professor com jornada de 40 horas semanais, que é de R$ 1.665,05, seria elevado até R$ 4.047,78 ao longo de toda a carreira do professor, ou seja, uma variação total de 143,04%, não computados adicionais de tempo de serviço.

O projeto de reformulação

Na proposta encaminhada ao Legislativo, estão previstos oito níveis com intervalos de três anos, com aumentos de 10,5% sobre o salário para todos os que atingirem determinadas metas de avaliação, que ainda deverão ser estabelecidas. Esses níveis correspondem, na tabela abaixo, à promoção salarial (vertical), que por sua vez é combinada com outros oito níveis de progressão (horizontal) com valores crescentes à razão de 5%.

Desse modo, além dos 42,25% sobre o salário-base – definido inclusive para aposentados e pensionistas –, está prevista também a possibilidade de promoção de até 183,05% dos vencimentos ao longo da carreira.

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Tomando como exemplo o atual salário-base de um professor com jornada de 40 horas semanais, que é de R$ 1.665,05, e que será aumentado em julho deste ano para R$ 1.894,12 (o que corresponde a 13,76% de acréscimo), o total de vencimentos para aqueles que cumprirem todos os oito níveis verticais e horizontais será de R$ 5.361,20.

Essa variação acumulada de 183,05% não considera, porém, adicionais por tempo de serviço nem os aumentos salariais previstos para os próximos três anos. Para considera essa Política Salarial, que prevê para julho de 2014 o salário-base atual aumentado em 42,25%, ou seja, de R$ 2.368,51, a evolução na carreira nos oito níveis verticais e horizontais permitirá chegar ao total de vencimentos de R$ 6.704,07, sem contar aumentos por tempo de serviço.

Desse modo, a Política Salarial proposta pelo Governador Geraldo Alckmin para o Legislativo induz os professores, durante sua carreira, não só à formação continuada por meio de cursos de pós-graduação e de especialização (progressão horizontal), mas também à valorização pelo mérito, que preservará a prova de avaliação, mas também incorporará outros critérios a serem definidos no Plano de Carreira, tais como a avaliação de desempenho profissional, que incorpora outros aspectos ao processo atual de exame, de modo a considerar outras habilidades essenciais ao professor, como o desempenho em sala de aula.

Em obediência à Lei Complementar 836/1997, a Secretaria de Educação instituirá uma comissão paritária, composta por representantes indicados pela Pasta e por entidades representativas do magistério, com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto. Também serão consideradas todas as avaliações apresentadas por representantes da rede estadual nas 15 reuniões regionais realizadas no início deste ano pela Secretaria da Educação, nas quais estiveram presentes cerca de 20 mil professores, supervisores e outros profissionais do ensino, inclusive praticamente todos os diretores de escolas e dirigentes regionais

Essa iniciativa de Política Salarial para o Magistério do Estado de São Paulo, com a previsão da estrutura de vencimentos para o Plano de Carreira, visa promover ainda mais a melhoria da Educação, e tem o professor como peça-chave para o sucesso desse projeto.