A Secretaria da Educação de São Paulo, em parceria com a Jeduca (Associação de Jornalistas em Educação), lançou na manhã desta quarta-feira (23) um guia inédito para melhorar a relação com a imprensa e a cobertura jornalística. O evento reuniu dirigentes regionais de ensino, representantes das diretorias e jornalistas, e foi mediado pelo coordenador de comunicação da Secretaria, Ronaldo Tenorio, com a participação do presidente da Jeduca, Antônio Gois, e o Secretário José Renato Nalini.
De acordo com Tenorio, a ideia do guia “Fala, Educadora! Fala, Educador” é orientar os educadores sobre a lei que garante a liberdade de expressão dos servidores, uma vez que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que revogou a chamada “Lei da Mordaça” (via lei complementar nº 1906, de 2009), medida que alterou a lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que disciplina deveres e proibições dos servidores públicos estaduais. “Nós queremos mostrar que a gente quer que os servidores participem do diálogo”, disse.
“Os educadores vão encontrar orientações primeiro para perder o medo de falar com o jornalista e segundo de entender o papel do jornalista. É um guia que vai dar segurança aos educadores, ressaltando que ninguém é obrigado a falar com a imprensa, mas também não é proibido”, explicou Gois. De acordo com o presidente da Jeduca, o guia pretende valorizar a voz dos servidores.
O Secretário José Renato Nalini reforçou o compromisso da Educação em se fazer cumprir a lei. “A cidadania impõe deveres e direitos e um destes direitos é de você se exprimir. A liberdade de expressão é constitucional, então não há sentido em acenar com punição para aquele que fale alguma coisa que desagrade algum setor”, disse.
Sobre o Guia
O guia é direcionado aos cerca de 300 mil servidores que compõem a rede paulista, incluindo professores, supervisores, diretores e demais funcionários das unidades de ensino que participam diariamente da rotina dos 3,7 milhões de alunos matriculados em São Paulo. A proposta é que esse grupo compreenda a importância do trabalho jornalístico na divulgação de práticas pedagógicas e na prestação de contas à sociedade.
A intenção da Secretaria é estimular a participação de seus servidores, fundamentais na rotina das escolas, no debate sobre a educação pública e acerca da construção de projetos e ações. O material reitera ainda que não há nem haverá qualquer constrangimento ou punição por parte da Secretaria e seus demais órgãos a funcionários que participem de reportagens.
O direito de jornalistas e veículos ao acesso das informações – sejam sobre as escolas ou a própria Secretaria – também estão assegurados e merecem destaque no guia. Outra preocupação da parceria foi identificar as diferenças entre o trabalho da Assessoria de Imprensa (equipe formada por funcionários da Secretaria) e do repórter, assim como os limites que devem ser respeitados e vão garantir uma divulgação mais completa e eficiente sobre o sistema educacional.
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