Nova política salarial e Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio estão entre as medidas que já começaram a ser implantadas
O programa Educação – Compromisso de São Paulo, celebrado em evento no dia 02 de dezembro, com a presença do governador Geraldo Alckmin, além de outras autoridades e de representantes de diversos setores da sociedade, já deu os primeiros passos em busca do objetivo de colocar a educação paulista entre as melhores do mundo. Conheça as medidas previstas pelo programa que já estão sendo implantadas:
Política Salarial
Os passos decisivos para tornar a carreira de professor uma das dez mais desejadas do Estado já foram dados pelo Governo de São Paulo. Em julho deste ano, após ampla aprovação pela Assembléia Legislativa, foi sancionada a lei complementar que instituiu não só a Política Salarial com aumento de 42,25% para os quatro anos da atual gestão, mas também uma estrutura permanente de cargos e vencimentos.
Plano de Carreira
Com base nessa estrutura e a partir das propostas apresentadas nas reuniões com o magistério, a Secretaria da Educação, com a colaboração de representantes de associações e sindicatos e de outras entidades, está trabalhando em um Plano de Carreira que estimulará os docentes à constante promoção salarial por meio da formação continuada e também da valorização pelo mérito. Este plano será baseado não só em provas, mas em critérios de desempenho que estejam associados à melhoria do aprendizado dos alunos. Contando com os adicionais por tempo de serviço, o professor ingressante na rede poderá, em pouco mais de 20 anos, alcançar um salário equivalente, hoje, a R$ 9.385,70.
Ampliação do quadro de servidores
Também com o apoio do Legislativo paulista, a Secretaria da Educação está aumentando em um terço o atual quadro de cerca de 30 mil servidores de apoio escolar, para os quais também foi estabelecida a política salarial para os quatro anos da gestão e um plano de carreira permanente. Essa ação levará não só ao aprimoramento da qualidade dos serviços administrativos oferecidos nas escolas, mas também à desoneração de trabalhos burocráticos pelos diretores de escola para que eles possam dedicar mais tempo à supervisão do aprendizado dos alunos.
Reestruturação da Secretaria da Educação
A desburocratização do trabalho dos diretores para facilitar suas atividades pedagógicas está sendo fortalecida também por outra ação iniciada neste ano, por meio de decreto do governador Geraldo Alckmin, mas que teve origem em um extenso e profundo trabalho de planejamento concluído na gestão anterior com o apoio da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Trata-se da reestruturação administrativa da Secretaria da Educação, que tornara mais ágeis e mais eficientes as atividades dos órgãos centrais da Pasta e das 91 diretorias regionais de ensino.
Ensino Médio Técnico
O recém-criado programa Rede Ensino Médio Técnico, que possibilita o acesso de estudantes do Ensino Médio regular da rede estadual à educação profissional técnica, já na sua primeira etapa ofereceu 30 mil vagas para alunos da 2ª série do Ensino Médio de 95 municípios do Estado por meio de parceria com 245 instituições de ensino técnico particulares. No próximo ano, o programa será ampliado com a introdução da modalidade de currículo integrado ao do Ensino Médio, com a participação de 68 escolas técnicas do Centro Paula Souza e outras 21 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Para 2014, a meta do programa é beneficiar aproximadamente 450 mil alunos, ou seja, 30% de todo o Ensino Médio da rede estadual.
Além da valorização da carreira de professor, o programa Educação — Compromisso de São Paulo tem como visão de futuro a Educação de São Paulo figurar entre as mais avançadas do mundo até 2030, com base nos dados mais recentes divulgados pelo Pisa, sigla em inglês para o Programa Internacional de Avaliação de Alunos. O exame, que considera a média dos estudantes em língua portuguesa, matemática e ciências, é realizado desde 2000 e repetido a cada três anos. Na última edição, em 2009, o Brasil ficou na 53ª posição, de um total de 65 do ranking. Considerando apenas a média entre português e matemática, o Estado de São Paulo ocuparia o mesmo 53º lugar, com base em uma estimativa da proficiência média no Pisa a partir dos resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica, do MEC).
Veja como foi o evento de celebração do compromisso de São Paulo pela Educação:
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