A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei complementar de autoria da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) que altera as regras do cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) para docentes que atuam na rede estadual. O PL vai agora à sanção do governador Tarcísio de Freitas. A mudança proposta pelo secretário Renato Feder foi enviada à Alesp em novembro.
Com a nova lei, os professores terão autonomia para realizar as atividades pedagógicas, como preparação de aulas e correção de provas e trabalhos, em local de livre escolha. “Os deputados compreenderam a importância da proposta que reconhece e valoriza o trabalho dos docentes. O professor tem de ter liberdade para decidir como vai preparar as suas aulas, bem como o melhor horário para fazer isso”, destacou o secretário Renato Feder.
A nova legislação também altera o desconto relativo à falta-aula, que antes recaía sobre o dia inteiro de trabalho do docente. A partir de agora, o abatimento será feito por aula e não mais pelo dia letivo completo. Dessa forma, se o docente tiver uma emergência e precisar se ausentar em uma das aulas atribuídas para o dia, ele receberá pelas demais ministradas ao longo do período.
