A Secretaria da Educação de São Paulo, em parceria com a Jeduca (Associação de Jornalistas em Educação), lançou na última quarta-feira (23) um guia inédito para melhorar a relação com a imprensa e a cobertura jornalística. O evento reuniu dirigentes regionais de ensino, representantes das diretorias e jornalistas, e foi mediado pelo coordenador de comunicação da Secretaria, Ronaldo Tenorio, com a participação do presidente da Jeduca, Antônio Gois, e o Secretário José Renato Nalini.
O guia é direcionado aos cerca de 300 mil servidores que compõem a rede paulista, incluindo professores, supervisores, diretores e demais funcionários das unidades de ensino que participam diariamente da rotina dos 3,7 milhões de alunos matriculados em São Paulo. A proposta é que esse grupo compreenda a importância do trabalho jornalístico na divulgação de práticas pedagógicas e na prestação de contas à sociedade.
Direito à informação
O guia esclarece e lembra que, em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Governo do Estado que revogou a chamada “Lei da Mordaça” (via lei complementar nº 1906, de 2009). A medida alterou a lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que disciplina deveres e proibições dos servidores públicos estaduais, e até então indicava possível punição a servidores por darem entrevista.
A intenção da Secretaria é estimular a participação de seus servidores, fundamentais na rotina das escolas, no debate sobre a educação pública e acerca da construção de projetos e ações. O material reitera ainda que não há nem haverá qualquer constrangimento ou punição por parte da Secretaria e seus demais órgãos a funcionários que participem de reportagens.
O direito de jornalistas e veículos ao acesso das informações – sejam sobre as escolas ou a própria Secretaria – também estão assegurados e merecem destaque no guia. Outra preocupação da parceria foi identificar as diferenças entre o trabalho da Assessoria de Imprensa (equipe formada por funcionários da Secretaria) e do repórter, assim como os limites que devem ser respeitados e vão garantir uma divulgação mais completa e eficiente sobre o sistema educacional.
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