Iniciativa prevê expansão do modelo para os anos finais do Ensino Fundamental e aumento de 50% para 75% da gratificação dos professores por dedicação exclusiva à escola
Alckmin encaminha também proposta para a criação de 300 gratificações de atividade para fortalecer apoio pedagógico
O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar nº 45/2012, que estende o novo modelo de Ensino Integral aos anos finais do Ensino Fundamental. A proposta também aumenta de 50% para 75% a gratificação sobre os vencimentos dos professores que atuam no programa.
“Nosso objetivo é reforçar um dos principais pilares do programa Educação – Compromisso de São Paulo, que é valorizar a carreira do professor, fazendo com que o magistério se torne uma profissão atrativa para nossos jovens, e fazer com que o desempenho dos alunos da rede estadual de ensino alcance padrões de excelência”, explica o secretário da Educação do Estado de São Paulo, professor Herman Voorwald.
O novo Ensino Integral, implantado inicialmente neste ano em 16 escolas de Ensino Médio e que deverá ser ampliado para outras 53 unidades, inclusive de Ensino Fundamental, em 2013, visa a garantir as melhores condições de conclusão da educação básica, com ganhos significativos em termos de rendimento e desempenho escolar. Fruto de estudos e discussões realizados por técnicos profissionais da educação, o programa foi proposto a partir da análise e estudos de experiências nacionais (municipais e estaduais) e internacionais, como uma alternativa às demandas que hoje se apresentam para a educação pública.
Aos docentes que atuam no regime de dedicação plena e integral é vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da escola desse modelo. A gratificação para esses profissionais, que com a aprovação o projeto de lei deve ser ampliada de 50% para 75%, é computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria.
Nova gratificação para servidores afastados
Além das mudanças que se aplicam às escolas de ensino integral, também seguiu para o Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 46/2012 que cria 300 Gratificações de Atividade Pedagógica, que deverão ser classificadas nos órgãos centrais da pasta. A gratificação destina-se a servidores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação afastados nos órgãos centrais para exercício de atividades de caráter pedagógico.
O objetivo principal da ação é disseminar a experiência pedagógica dos profissionais na rede estadual, favorecendo a implementação de novas propostas e programas de ensino.
Com base no atual valor da Unidade Básica de Valor (UBV), as gratificações serão de R$ 1.500. A importância da proposta se dá porque os servidores deixam de receber algumas vantagens pecuniárias relativas aos respectivos cargos nas unidades de origem, além de não contarem com uma remuneração diferenciada em razão da nova atribuição.
