Dentre as 710 práticas recebidas pelo Prêmio Innovare, foram selecionados 12 finalistas que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na categoria Ministério Público, o projeto “Encontre seu pai aqui”, criado pelo promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, já está em implementação nos postos do Poupatempo, em São Paulo, e será estendido às escolas da rede estadual paulista.
– Clique nesse link para saber os postos do Poupatempo que já oferecem o serviço Encontre Seu Pai Aqui
O serviço é destinado a esclarecer casos de investigação de paternidade. Nas escolas estaduais o índice de crianças sem paternidade reconhecida é de 4,1%, segundo pesquisa do Ministério Público. O governador Geraldo Alckmin destacou a importância do programa para as pessoas que não têm o nome do pai nos documentos.
Os vencedores de cada categoria do Prêmio Innovare serão revelados no dia 5 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Como funciona
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida no Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode se declarar de baixa renda. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
