A transição deve unir Estado, Município, Ministério Público e judiciário
Nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro, o Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, criou uma comissão para realizar a municipalização da Liberdade Assistida. A reunião contou com as presenças do presidente da Febem, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira; Dr. Alexandre de Moraes, secretário de Justiça do Estado de São Paulo; Drª Maria Helena de Castro, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado; secretária Municipal de Assistência Social, Aldaíza Sposati e representantes do Unicef, da Fundação Abrinq e outras entidades ligadas ao adolescente.
No próximo dia 26 de fevereiro, acontece a 1ª audiência pública da comissão para consolidar a proposta, junto com a realização de um Fórum para tratar do assunto. Além disso, o secretário também criará um Centro de Atendimento às famílias dos internos da Febem.
Para o Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, o primeiro passo está na aproximação com a prefeitura de São Paulo. ” A municipalização não significa que vamos passar a responsabilidade para as prefeituras do Estado, mas realizar um atendimento local que pode ser via entidade, Universidade, sociedade organizada. Um caminho que possa convencer o judiciário e Ministério Público de que as medidas são eficientes. O governador, Geraldo Alckmin, vai disponibilizar um número maior de procuradores para cuidar dos casos e fazer uma análise detalhada “, alerta o Secretário.
De acordo com a Secretária Municipal da Assistência Social, Aldaíza Sposati, a comissão deve iniciar o trabalho imediatamente. ” No dia 26 de fevereiro, já vamos apresentar a metodologia do trabalho analisada pela comissão. A intenção é assumir os cerca de 6 mil jovens da Febem em junho deste ano”, conclui Aldaíza.
A transição será via Secretaria de Estado, ou seja, a Secretaria repassa um recurso para o município e o Estado financia uma parte e a prefeitura outra. Nesse caso, a prefeitura é quem realiza o convênio com alguma entidade. Atualmente, são 150 convênios em todo o Estado.
A Liberdade Assistida é uma medida sócio-educativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O regime prevê que o adolescente fique com a família e seja acompanhado por orientadores durante a medida. Dados da Febem apontam que, cerca de 72% dos adolescentes cometem furto. A proposta deve beneficiar esses jovens comprometidos por delitos leves.
Para o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, as unidades pequenas de recuperação representam um avanço no processo de ressocialização dos adolescentes. “Franco da Rocha é fruto de uma concepção ultrapassada, por isso, fecharemos as unidades 30 e 31. Eu sou o mais otimista com essa reunião. Estamos dando aos jovens a possibilidade de progressão nesses regimes como existe no sistema penal comum. É um fato concreto que com todo esse esforço e a união de todos os setores da sociedade, nós vamos avançar muito”, conclui o presidente da Febem.
Um dos maiores benefícios da municipalização da Liberdade Assistida, é a proximidade do orientador do adolescente. A qualidade do atendimento melhora superando o trabalho de inserção desse jovem no meio social.
