ATENDIMENTO DOMICILIAR (RESOLUÇÃO SE 25/2016)

● Documentos necessários para o atendimento domiciliar

SOLICITAÇÃO DE CUIDADOR

Documentação necessária para solicitar a Prestação de Serviços Contínuos de Apoio aos Alunos com Deficiência que Apresentem Limitações Motoras e Outras que Acarretem Dificuldades de Caráter Permanente ou Temporário no Autocuidado.

Sem os documentos não é possível fazer a análise e validação do objeto:

● Anexo I: Modelo de Checklist

● Anexo II: Modelo de ofício da direção

● Anexo III: Modelo de Questionário Individual

● Anexo IV: Modelo de termo de solicitação, ciência e responsabilidade

● Anexo V: Modelo de ficha SED

● Atestado / Receita Médica / Declaração / Laudo Médico – Precisa estar com assinatura, carimbo e CMR do médico e CID da comorbidade

SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES ELEGÍVEIS

● Ficha de Programação de Viagem;

● Ficha de Avaliação Médica preenchida, carimbada e assinada pelo médico;

● Laudo médico com CID;

● Cópia do RG do aluno (se não tiver RG, enviar cópia da Certidão de Nascimento).

● Modelo de ofício de solicitação de transporte

PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO DO ATENDENTE PESSOAL

● Decreto 68.415, de 02 de abril de 2024

ABERTURA DE SALA DE RECURSO/ITINERANTE (RESOLUÇÃO 21 DE 21/06/2023)

● Documentos necessários para abertura Sala de Recurso

DOCUMENTOS PARA ESTUDANTES ELEGÍVEIS

● Anexo 1: API – Avaliação Pedagógica Inicial

● Anexo 2: PAEE – Plano de atendimento educacional especializado

● Termo de ciência e consentimento dos responsáveis legais

LEGISLAÇÃO

● Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13146)

● Resolução SE 25, de 1-4-2016: Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar

● Resolução SEDUC, de 21-6-2023: Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA

PROJETO ENSINO COLABORATIVO

● Cronograma de Registro de Atividades