Os gestores e professores das escolas da rede estadual e comunidade escolar podem saber mais sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP), consultando a legislação por meio dos documentos elaborados pela coordenação do conselho.
Confira abaixo a legislação do CEAE-SP:
Veja os decretos do conselho:
– Faça o download do decreto do Conselho Estadual de Alimentação Escolar
– Faça o download do decreto de convênios do CEAE-SP
– Faça o download do decreto do elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo
– Faça o download do decreto que regulamenta o Pregão Eletrônico
– Faça o download do decreto que estabelece a exigência de utilização do Pregão
– Faça o download do decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços
Regimento Interno do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP:
– 2016 – Faça do download aqui
Conselheiros:
– Confira o documento de designação para o conselho do CEAE-SP
– Confira o documento de designação dos conselheiros do CEAE-SP
Instrução do conselho:
– Veja o passo a passo para a renovação do CAE
Leis para o Conselho Estadual de Alimentação Escolar:
– Confira as leis que regem o CEAE-SP
– Veja as leis que instituíram as normas para licitações e contratos
Portaria:
– Confira a portaria para as cantinas escolares
– Confira a portaria interdimensional que institui as diretrizes para alimentação nas escolas
– Confira a portaria para a vigilância sanitária das escolas
Resolução:
– Confira a resolução para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica
– Confira a resolução que altera a redação dos artigos 25 a 32
– Confira a resolução para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– Confira a resolução que altera a redação dos artigos 25 a 32
Plano de Ação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo:
– 2023 – Faça o download aqui
– 2019 – Faça o download aqui
*Atualizada em 15/03/2021 às 15h40
