A Secretaria da Educação propõe mudanças na lei complementar 1.093, de 2009, que fala sobre a contratação de professores temporários. As propostas resultam de estudos realizados, desde 2011, pela Pasta. Com as diversas medidas que estão sendo analisadas, o processo de atribuição de aulas ganharia agilidade, bem como a contratação dos docentes.
A primeira medida em discussão é a redução da chamada “quarentena”, que passaria de 200 para 40 dias, contados a partir do término do contrato anterior do educador. O novo período de afastamento deverá valer para as contratações realizadas nos anos de 2014, 2015 e 2016. O órgão também analisa o contingente de docentes temporários que poderiam ser contratados nesse período, levando em conta o novo tempo de interstício. Com a medida, a Pasta passaria, também, a ter tempo hábil para a realização de concursos de ingresso, visando a efetivação de professores.
Outro ponto que está sendo analisado é a mudança no processo de avaliação para a atribuição de aulas de docentes estáveis. Com a medida proposta pela Educação, os mais de 65 mil servidores considerados estáveis, ou seja, aqueles que já lecionam na rede há certo tempo e conquistaram direitos semelhantes aos dos professores efetivos, não realizariam a avaliação anual. Esses educadores teriam sua classificação, utilizada no momento da atribuição de aulas, definida com base em critérios como tempo de serviço e títulos.
Com relação ao processo seletivo, o exame destinado aos temporários também sofreria modificações, passando a ser classificatório. Atualmente, a prova tem caráter eliminatório.
As propostas constam na minuta de anteprojeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009. O documento está, atualmente, sendo avaliado pela consultoria jurídica da Secretaria da Educação.
