Iniciativas têm como objetivos viabilizar o novo modelo de Ensino Médio, reduzir o prazo para contratação de professores temporários e modernizar o quadro administrativo da Secretaria da Educação
O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo três projetos de lei necessários para pôr em prática algumas das principais ações previstas no programa Educação — Compromisso de São Paulo, cujo objetivo maior é posicionar a rede estadual de ensino entre os 25 melhores sistemas educacionais do mundo e tornar a carreira de professor uma das mais prestigiadas pelos jovens.
As três propostas foram publicadas na edição de ontem (07/12) do Diário Oficial do Estado. Uma delas é a criação de um regime de trabalho docente diferenciado para viabilizar o novo modelo de Ensino Médio, de tempo integral. Outra iniciativa de lei prevê a redução da chamada “quarentena” para novas contratações de professores temporários. E foi encaminhado também um projeto de lei para assegurar a modernização do quadro de pessoal administrativo da Secretaria da Educação.
Novo modelo de Ensino Médio
A viabilização do novo modelo de Ensino Médio Integral é o foco do Projeto de Lei Complementar nº 72/2011. No próximo ano, esse modelo terá início em 16 escolas de diversas localidades do Estado. Para 2013 está prevista a implantação em mais 100 unidades e, em 2014, em outras 184. A intenção é de que até o fim da atual gestão sejam implantados 300 centros.
Para colocar esse modelo em prática, a iniciativa de lei do Governo do Estado prevê a criação do Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores em exercício no Ensino Médio Integral.
O RDPI exige a prestação de 40 horas semanais, em período integral, com carga horária multidisciplinar, sendo vedada nesse regime qualquer outra atividade remunerada dos professores no período diurno. A Gratificação de Dedicação Plena e Integral consiste no adicional de 50% sobre o salário dos docentes que atuarão nesse novo modelo, e será válida para cálculo do 13º salário, do acréscimo de férias e da aposentadoria.
No novo modelo, a jornada será ampliada de seis horas para nove horas e meia, incluindo três refeições diárias. A estrutura contará com salas temáticas de português, história, arte e geografia, salas de leitura e informática, recursos audiovisuais, inclusive lousas interativas, e laboratórios de biologia, química, física e matemática.
Os alunos terão orientação de estudos e auxílio na elaboração de um projeto de vida, que consiste em um plano para o seu futuro. Além das disciplinas obrigatórias, eles contarão com disciplinas eletivas, de acordo com a área de interesse. O intuito é contribuir para que o aluno esteja apto tanto para a continuação dos estudos após o Ensino Médio, quanto para o mundo do trabalho. Em todo o mundo, um dos maiores desafios para esse nível de ensino é torná-lo mais atrativo para os jovens.
Redução da quarentena para professores temporários
O Projeto de Lei Complementar nº 71/2011 propõe reduzir de 200 para 45 dias a chamada “quarentena” para a contratação de professores por tempo determinado para a rede estadual de ensino. Pela legislação vigente, cerca de 25 mil docentes temporários que foram classificados na Prova de Avaliação, realizada em 30 de outubro, poderão ser contratados para assumir aulas já no início de 2012. Se for aprovado o PLC proposto pelo Executivo, a contratação poderá ser estendida para aproximadamente mais 10 mil postos.
Ao sugerir a redução desse intervalo estabelecido pela Lei Complementar nº 1.093/2009, a Secretaria da Educação considerou necessário minimizar os problemas decorrentes das dificuldades contratuais, que ainda persistem nas escolas, em razão do extenso período de interrupção entre os contratos. Isso tem prejudicado expressivamente a rede estadual de ensino, que, em face das aposentadorias, afastamentos por licença-saúde e outros motivos, precisa de substituições temporárias para dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem.
O PLC 71 prevê também a validade da redução para 45 dias nas contratações temporárias a serem realizadas para 2013, mas restrita a 50% do total a ser contratado em 2012. Para o ano que vem, deverão ingressar na rede estadual mais 16 mil novos docentes já concursados, que concluirão neste mês o curso na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores. Depois disso, ainda no início de 2012, quando forem convocados para essa etapa mais 9 mil concursados, poderá ser aberto novo concurso público para docentes efetivos, reduzindo cada vez mais a necessidade de temporários.
Modernização do quadro administrativo
O Projeto de Lei nº 1.143/2011 propõe a extinção de 1.834 cargos e a criação de outros 1.743 postos dos órgãos centrais da Secretaria da Educação e das 91 diretorias regionais de ensino distribuídas por todo o Estado. Além de proporcionar um quadro de pessoal mais enxuto e adequado à Reestruturação Administrativa da Pasta e ao desafio de tornar o ensino público paulista um dos melhores do mundo, a iniciativa prevê uma economia anual da ordem de R$ 2,2 milhões com despesas de folha de pagamento.
Dos 1.743 cargos que o Governo pretende criar, 1.342 correspondem a funções de chefia — que só podem ser ocupadas por funcionários efetivos do quadro da Secretaria —, 342 deverão ser preenchidos por meio de concursos públicos e 59 são funções de confiança necessárias para a direção e o assessoramento de novos órgãos.
Planejada desde 2007 pela gestão anterior, a Reestruturação da Secretaria da Educação já começou em julho deste ano no âmbito organizacional por meio do Decreto nº 57.141/2011 do governador Geraldo Alckmin. Os objetivos principais desse empreendimento são: agilizar, racionalizar e tornar mais eficientes e econômicos todos os procedimentos administrativos e desonerar os diretores das cerca de 5.400 escolas de atividades burocráticas, permitindo a eles maior dedicação às ações voltadas ao aprendizado dos alunos. Em outras palavras, as escolas contarão com maior apoio das diretorias regionais de ensino e da Administração Central na execução e gestão das tarefas administrativas.
Na nova estrutura, deixarão de existir a partir de 1º de janeiro de 2012 as atuais coordenadorias de Ensino do Interior (CEI) e da Região Metropolitana de São Paulo (COGSP). A Secretaria terá como órgãos vinculados o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Na sequência, estão posicionadas a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores “Paulo Renato Costa Souza”, e as coordenadorias de Gestão da Educação Básica; de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional; de Infraestrutura e Serviços Escolares; de Gestão de Recursos Humanos; e de Orçamento e Finanças.
