Nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro, às 18 horas, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Secretário de Estado da Educação, professor Gabriel Chalita, assinam cinco novos convênios e 49 aditamentos do programa de Parceria Educacional Estado-Município.
Os municípios de Carapicuíba, Guaraçaí, Planalto, Nantes e Sales Oliveira estarão ingressando no Programa de Municipalização, passando a contar com rede própria, compartilhando com o Estado a gestão, o financiamento e a responsabilidade pelo Ensino Fundamental. No total, nestas localidades, 7.576 alunos do Estado serão transferidos para os Municípios.
Outros 49 municípios que já aderiram à Municipalização também irão renovar seus convênios. Com estes, 551 dos 645 municípios paulistas passam a dar atendimento ao Ensino Fundamental. Quase 2 milhões de alunos já estão em escolas municipalizadas. Os benefícios do programa já se fazem sentir no atendimento rápido e eficaz das demandas da população, e na descentralização dos recursos, que permite uma aplicação mais racional, gerando empregos e riqueza para a região, além de uma maior participação da comunidade na gestão das escolas e na fiscalização.
Durante o evento, o Governador do Estado e o Secretário da Educação ainda assinarão 26 novos convênios PAC – Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares e a suplementação de 63 contratos já existentes, num valor aproximado de investimentos de R$ 17 milhões.
O programa de Ação Cooperativa entre o Estado e o Município prevê que ambos se comprometam a executar, mediante mútua colaboração, a construção, ampliação, reforma ou adequação de construções escolares.
Histórico da Municipalização
A Municipalização teve início em 1996, com o lançamento do programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município. Os municípios conveniados recebem recursos financeiros correspondentes ao número de matrículas de alunos estaduais transferidos. Profissionais do Quadro do Magistério Estadual são colocados à disposição dos municípios, caso haja interesse por parte das prefeituras. Aos municípios cabe a responsabilidade pelo reembolso do montante do pagamento da remuneração dos encargos com o pessoal afastado. Quando necessário, o município ainda ganha a cessão de uso dos bens móveis patrimoniados destinados à prestação dos serviços transferidos e permissão de uso de prédios escolares dos estabelecimentos que foram absorvidos pela rede municipal.
EVENTO:
Data: 19 de dezembro
Horário: 18 horas
Local: Teatro Fernando Azevedo
Secretaria de Estado da Educação
Praça da República, 53 – Centro
