Termina neste sábado (25), o prazo para os estudantes, educadores, pais, gestores públicos, parlamentares e pesquisadores contribuirem com a criação das Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar de Adolescentes e Jovens em Atendimento Socioeducativo, por meio de uma Consulta Pública do Conselho Nacional de Educação (CNE).
As sugestões ao texto poderão ser encaminhadas para o email: medidassocioeduc.cne@mec.gov.br
“Considero que a participação dos profissionais da educação escolar, sobretudo aqueles envolvidos na oferta da Educação Básica aos adolescentes em atendimento socioeducativo, ou seja, em cumprimento de medidas socioeducativas, é fundamental para que as Diretrizes Nacionais sejam, de alguma forma, construídas com participação social e com foco na realidade vivenciada pelas redes de ensino”, afirma a executiva pública da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), Carolina Bessa Ferreira de Oliveira.
“Isto porque a oferta da política pública educacional é garantia legal, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal vigente, sendo crucial no atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei, pois estão em idade escolar obrigatória e porque a Educação escolar representa um dos fatores que promovem os direitos humanos e a construção de novas oportunidades sociais”, completa.
Os interessados podem conferir o texto de referência das Diretrizes e carta de apresentação do Presidente da Câmara da Educação Básica do CNE, clique aqui.
