Legislação

Palavra-Chave

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- DADOS PESSOAIS;

- DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE;

- DEMANDA ESCOLAR;

- DENGUE;

- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR;

- DESPESAS;

- DIÁRIO DE CLASSE;

- DIRETOR DE ESCOLA;

- DIRETORIA DE ENSINO;

- DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO;

- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO;

- DISCRIMINAÇÃO;

- DOCUMENTOS ESCOLARES;