Legislação
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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2001 |
RESOLUÇÃO SE Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 |
RESOLUÇÃO SE Nº 134, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 |
RESOLUÇÃO SE Nº 33, DE 05 DE MARÇO DE 2002 |
RESOLUÇÃO SE Nº 181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Resolução SE - 14, de 17-2-2005 |
Resolução SE Nº 22, DE 23-3-06 |
RESOLUÇÃO SE N.º 69, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 |
RESOLUÇÃO SE 75, de 6-11-2007 |
Resolução SE - 56, de 31-7-2008 |
Resolução SE - 70, de 31-10-2008 |
Resolução SE - 48, 24-7-2009 |
Resolução SE - 55, de 11-8-2009 |
Resolução SE - 77, de 30-10-2009 |
Resolução SE nº 03, de 13-1-2010 |
Resolução SE nº 61, de 11-8-2010 |
Resolução SE nº 71, de 5-11-2010 |
Resolução SE nº 16, de 21-3-2011 |
Resolução SE nº 55, de 16-8-2011 |
Resolução SE nº 72, de 26-10-2011 |
Resolução SE nº 77, de 6-12-2011 |
Resolução SE nº 80 de 6-8-2012 |
Resolução SE nº 93, de 29/10/2012 |
Resolução SE nº 31, de 16-05-2013 |
Resolução SE nº 50, de 31-07-2013 |
Resolução SE nº 28, de 28-05-2014 |
Resolução SE nº 02, de 8-1-2016 |
Resolução Conjunta SE-SAP nº 2, de 30-12-2016 |
Resolução SE nº 4, de 20-1-2017 |
Resolução SE nº 30, de 7-7-2017 |
Resolução SE nº 32, de 17-7-2017 |
Resolução SE nº 20, de 26-2-2018 |
Resolução SE nº 62, de 9-11-2018 |
Resolução, de 22-7-2019 |
Resolução SEDUC nº 29, de 20-3-2020 |
Resolução SEDUC nº 33, de 27-3-2020 |
Resolução, de 24-7-2020 |
Resolução SEDUC n° 56, de 06-07-2022 |